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Kamila Avelino
Rondonópolis (MT)
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Kamila Avelino
Artigo ·
há 2 anos
STJ Decide: Recuperação Ambiental Pode Afastar Indenização Por Dano
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu uma decisão relevante no âmbito do direito ambiental, ao estabelecer que a indenização financeira por danos ambientais só deve ser aplicada...
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Kamila Avelino
Artigo ·
há 2 anos
Todo Imóvel Rural É Imóvel Agrário?
Nem todo imóvel rural pode ser considerado agrário. A distinção entre eles está ligada à função exercida pela propriedade. O imóvel rural é aquele situado fora do perímetro urbano, de acordo com a...
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Kamila Avelino
Modelo ·
há 2 anos
Contrato de Prestação de Serviços de Saúde
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Contrato que entre si fazem, na melhor forma de direito, de um lado ( nome da operadora), com sede a Rua ...........................,...
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